O RIO EM FRAGMENTOS

ANÁLISE DAS LEGISLAÇÕES URBANAS MUNICIPAIS AO LONGO DO RIO PIRANGA (MG)

Autores

  • Liz Fagundes Oliveira Valente Universidade Federal de Viçosa
  • Teresa Cristina de Almeida Faria Universidade Federal de Viçosa
  • Maressa Fonseca e Souza Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
  • Ana Luiza Soares Universidade Federal de Viçosa

DOI:

https://doi.org/10.4013/arq.2026.221.06

Palavras-chave:

Rios Urbanos, Fragmentação Normativa, Áreas de Preservação, Planejamento urbano

Resumo

Este artigo analisa a fragmentação normativa da proteção das margens fluviais em cinco pequenas cidades ao longo do rio Piranga (Minas Gerais, Brasil) à luz da Lei nº 14.285/2021, atualização do Código Florestal Brasileiro, que permitiu aos municípios definir, por lei local, faixas distintas de Áreas de Preservação Permanente em áreas urbanas consolidadas. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com base em análise documental combinando análise comparativa das legislações urbanísticas com cartografias produzidas via QGIS. O estudo evidencia disparidades normativas. A análise cartográfica demonstra a sobreposição de áreas urbanizadas com APPs e zonas de risco de inundação, revelando desconexões entre normas legais e a realidade territorial. Conclui-se que a fragmentação normativa compromete a função ecológica e social dos rios urbanos e que políticas coordenadas são urgentes para garantir proteção ambiental efetiva.

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Publicado

2026-10-23

Como Citar

Fagundes Oliveira Valente, L., de Almeida Faria, T. C., Fonseca e Souza, M., & Soares, A. L. (2026). O RIO EM FRAGMENTOS: ANÁLISE DAS LEGISLAÇÕES URBANAS MUNICIPAIS AO LONGO DO RIO PIRANGA (MG). Arquitetura Revista, 22(1), 80–101. https://doi.org/10.4013/arq.2026.221.06

Edição

v. 22 n. 1 (2026): JAN-DEZ

Seção

Emergências Climáticas

Licença

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