PPP’S – parcerias público-privadas e meio ambiente
DOI:
https://doi.org/10.4013/674Resumo
O presente artigo, inicialmente, apresenta o problema das dificuldades de compatibilização entre duas vertentes de interesses legítimos, quais sejam, ambiental e econômico, como sendo o grande obstáculo a ser superado pelo Direito Administrativo e Ambiental. Em seguida, versa sobre os objetivos do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e seu incentivo a parcerias que integrem o setor privado em uma nova cultura de responsabilidade ambiental. Na sequência, estuda o processo de descentralização da gestão ambiental, especialmente no âmbito do Estado de São Paulo. Ao final, apresenta um breve histórico do surgimento das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e demonstra as vantagens de sua aplicabilidade ambiental, mais especificamente em matéria de saneamento básico.
Palavras-chave: interesses econômicos, meio ambiente, descentralização, parcerias público-privadas.Downloads
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