Quem é o guardião do orçamento? O papel do Supremo Tribunal Federal no constitucionalismo financeiro
DOI:
https://doi.org/10.4013/rechtd.2024.162.05Resumo
Este texto enfatiza a importância que a tutela do orçamento público vem tomando no contexto constitucional contemporâneo e suas implicações na jurisdição constitucional, situando esse fenômeno no âmbito do chamado constitucionalismo financeiro. Nesse contexto, verifica-se que o impacto orçamentário tem se convertido em elemento fundamental dos processos decisionais. Diante disso, retomando o Debate de Weimar, este texto pretende refletir sobre o papel do Supremo Tribunal Federal no âmbito do constitucionalismo financeiro, interrogando-se se seria a Suprema Corte o “Guardião do Orçamento”.
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