O Estado de Direito: código de acesso para a democracia contínua

Autores

  • Dominique Rousseau Université Paris 1

DOI:

https://doi.org/10.4013/rechtd.2022.142.01

Resumo

O artigo discute a noção de Estado de Direito como mecanismo central para a defesa de direitos fundamentais e consequente acesso à democracia, realizando o que chamamos de democracia contínua. Em um primeiro momento, analisamos como a Revolução Francesa de 1789 impactou no surgimento da Modernidade constitucional ao atribuir autonomia ao corpo de cidadãos por meio da proteção de direitos notadamente individuais. Na segunda parte, discutimos como o Estado de Direito assume a expressão linguística de direitos subjetivos presentes na sociedade, antes mesmo de se constituir em um princípio norteador do Estado.

Biografia do Autor

Dominique Rousseau, Université Paris 1

Professor Titular de Direito Constitucional da Escola de Direito da Sorbonne. Université Paris 1.

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Publicado

2023-03-29

Edição

v. 14 n. 2 (2022): Maio/Agosto

Seção

Artigos

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