O Estado de Direito: código de acesso para a democracia contínua

Authors

  • Dominique Rousseau Ecole de Droit de la Sorbonne

DOI:

https://doi.org/10.4013/rechtd.2022.142.01

Abstract

O artigo discute a noção de Estado de Direito como mecanismo central para a defesa de direitos fundamentais e consequente acesso à democracia, realizando o que chamamos de democracia contínua. Em um primeiro momento, analisamos como a Revolução Francesa de 1789 impactou no surgimento da Modernidade constitucional ao atribuir autonomia ao corpo de cidadãos por meio da proteção de direitos notadamente individuais. Na segunda parte, discutimos como o Estado de Direito assume a expressão linguística de direitos subjetivos presentes na sociedade, antes mesmo de se constituir em um princípio norteador do Estado.

Author Biography

Dominique Rousseau, Ecole de Droit de la Sorbonne

Professeur de Droit Constitutionnel. Ecole de Droit de la Sorbonne. Université Paris 1.

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Published

2023-03-29