El derecho como justicia pública: la juridicidad del derecho en el formalismo integral

Resumo

      O presente artigo visa estabelecer a centralidade do conceito de forma na compreensão do fenômeno jurídico. O direito positivo vem apresentado como uma síntese entre forma externa (morphé) e forma interna (eidos), isto é, ele vem definido como justiça pública. A forma externa, a manifestação do direito como norma, decisão e instituição, marca a positividade do direito, seu caráter público. Por sua vez, a forma interna é a justiça entendida como princípio constitutivo do direito, nas suas três modalidades de justiça geral, distributiva e comutativa. A defesa de um formalismo integral, que une forma externa (publicidade) e forma interna (justiça) será feita de um modo dialético, mostrando a insuficiência dos formalismos parciais, como o formalismo externo de Rudolf von Ihering e o formalismo interno de Ernst Weinrib.