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Prezada comunidade acadêmica, comunicamos a publicação do edital anexo, em português e inglês, relativo a dossiê a ser publicado no Vol. 18 da RECHTD. 

Trata-se de dossiê vinculado ao projeto “Direitos humanos e inteligência artificial: da violação dos direitos da personalidade à necessidade de regulação das novas tecnologias”, contemplado pelo CNPq e desenvolvido mediante rede de cooperação que integra professores e pesquisadores da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Universidade Católica Portuguesa - Lisboa, Universidad de Santiago de Compostela - Campus Santiago, Università degli Studi di Perugia, Universidad Católica del Uruguay e Università degli Studi di Milano-Bicocca. 

O projeto de pesquisa referido é financiado pelo CNPq na chamada CNPq/MCTI Nº 10/2023, Processo n°: 407647/2023-6, liderado pelo Prof. Dr. André Luiz Olivier da Silva.

O prazo de submissão é 06 de julho de 2026. 

Cordialmente,