O trabalho, o direito do trabalho e o Protocolo de San Salvador

Autores

  • Gilberto Stürmer PUC/RS

DOI:

https://doi.org/10.4013/rechtd.2014.61.10

Resumo

O texto aborda o direito ao trabalho e o direito do trabalho fundamentados no Protocolo de San Salvador, que faz parte da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, o “Pacto de San José da Costa Rica”. O trabalho e a legislação trabalhista, inseridos no rol dos direitos humanos e, no sistema constitucional brasileiro, no âmbito dos direitos e garantias fundamentais, têm como objetivos a busca do Estado Democrático de Direito e da justiça social, fundamentos de uma sociedade justa e fraterna. A problematização está ligada ao impacto social, positivo ou negativo, da regulação dos direitos ao trabalho e do trabalho, tanto no sistema jurídico interno (como direitos e até princípios fundamentais), quanto no âmbito internacional como direitos humanos (especialmente no Protocolo de San Salvador). Objetiva-se, portanto, demonstrar que a regulação dos direitos ao e do trabalho faz parte de um amplo contexto social de direitos.

Palavras-chave: Convenção Americana de Direitos Humanos, direito do trabalho, direitos sociais, normas Internacionais, Protocolo de San Salvador.

Biografia do Autor

Gilberto Stürmer, PUC/RS

Advogado e Parecerista, sócio do Escritório Stürmer, Corrêa da Silva, Jaeger & Spindler dos Santos Advogados, com sede em Porto Alegre/RS. Conselheiro Seccional da OAB/RS. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1989), Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2000), Doutor em Direito do Trabalho pela Universidade Federal de Santa Catarina (2005) e Pós-Doutorando em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Coordenador do Departamento de Direito Social e Processual do Trabalho da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, de dezembro/2004 a dezembro/2008 e do Departamento de Direito Público e Social da mesma Faculdade, de agosto/2010 a dezembro 2012. Membro da Comissão Coordenadora (COMCOOR) do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da PUCRS, de março/2007 a dezembro/2008. Atualmente é Coordenador do Curso de Pós-Graduação - Especialização em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professor de Direito do Trabalho nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação (Especialização, Mestrado e Doutorado) na mesma Faculdade.

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Publicado

2014-07-16

Edição

v. 6 n. 1 (2014): Janeiro/Junho

Seção

Artigos

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