Incarcerated sexualities: difficulties of remission of the penalty because of work to LBGTI individuals in the national penitentiary system

Authors

  • Ynes da Silva Félix UFMS
  • João Pedro Rodrigues Nascimento Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, UFMS

DOI:

https://doi.org/10.4013/rechtd.2022.142.08

Abstract

When the intersection between prison and those individuals who perform non-hegemonic sexualities and gender identities is conceived, it is clear that the disruption of rights caused by the prison system is enhanced. In prison, the discourses, values ​​and practices of heterosexual sexuality are reorganized, which makes individuals in the LGBTI population subject to double segregation and marginalization that intensifies the ills of imprisonment itself. This work questions how being LGBTI affects opportunities for the remission of sentences for work in the national prison system. For this, the deductive method is used, qualifying, in terms of ends, as exploratory and descriptive, and, in terms of means, theoretical research, of bibliographic and documentary type, and empirical, based on a study case conducted at the Penal Institute of Campo Grande, MS. The research concludes that the prejudice, both of the other inmates, and of certain penitentiary agents, interferes on the enjoyment of the right to work and to penal remission, as well as that there is still a difficulty of insertion of these dissenting people to the services offered by the prison institution, strictly based on the fact that they are built from non-hegemonic sexual orientations and gender identities.

Author Biographies

Ynes da Silva Félix, UFMS

Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - PPGD/UFMS. Doutora e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP.

João Pedro Rodrigues Nascimento, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, UFMS

Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - PPGD/UFMS.

References

ASSOCIAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DA TORTURA (APT). 2018. Por uma Proteção Efetiva das Pessoas LGBTI Privadas de Liberdade: Um Guia de Monitoramento.

BARDIN, L. 2010. Análise de Conteúdo. 5ª ed. Lisboa, Edições 70.

BRASIL. 2014. Resolução Conjunta n. 1, de 17 de abril de 2014. Estabelece os parâmetros de acolhimento de LGBT em privação de liberdade no Brasil. Brasília.

BRASIL. 2020. Conselho Nacional de Justiça. Resolução n. 348, de 13 de outubro de 2020. Estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados pelo Poder Judiciário, no âmbito criminal, com relação ao tratamento da população lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti ou intersexo que seja custodiada, acusada, ré, condenada, privada de liberdade, em cumprimento de alternativas penais ou monitorada eletronicamente. Brasília.

BRASIL. 1992. Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969.

BRASIL. 1992. Decreto nº 591, de 6 de julho de 1992. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

BRASIL. 1984. Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal.

BRASIL. 2019. Ministério da Justiça. Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – INFOPEN. Brasília. Disponível em: http://antigo.depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen/relatorios-analiticos/br/br.

BRASIL. 2020. Ministério da Justiça. Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN. Nota Técnica n. 7/2020/DIAMGE/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ. Brasília.

BRASIL. 2020. Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. LGBT nas prisões do Brasil: diagnóstico dos procedimentos institucionais e experiências de encarceramento. Brasília.

BUTLER, J. 2019. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. 18ª ed. Rio de Janeiro, Editora Civilização Brasileira, 287p.

CANHEO, R. O. 2017. “Puxa pro Evaristo”: produção e gestão da população LGBT presa na cidade do Rio de Janeiro. Dissertação. (Mestrado em Ciências Jurídicas e Sociais). UFF.

CARVALHO, S. Et. al. 2019. A manutenção de mulheres trans em presídios masculinos: um caso exemplar de transfobia judiciária. In: FERREIRA, Guilherme Gomes (org.). Sexualidade e gênero na prisão: LGBTI+ e suas passagens pela justiça criminal. 1ª ed. Salvador, Editora Devires.

CHIES, L. A. B. 2007. Prisão – Tempo, trabalho e remição: reflexões motivas pela inconstitucionalidade do artigo 127 da LEP e outros tópicos revisitados. In: CARVALHO, Salo de (org.). Crítica à Execução Penal. 2ª edição. Rio de Janeiro, Editora Lumen Juris.

FERREIRA, G. G. 2017. “Crime e Castigo” nas narrativas de travestis brasileiras. Anais do 11º Seminário Internacional Fazendo Gênero e 13th Women’s Worlds Congress. Florianópolis.

_____. 2014. Travestis e prisões: a experiência social e a materialidade do sexo e do gênero sob o lusco-fusco do cárcere. Dissertação. (Mestrado em Serviço Social). PUC/RS.

FERREIRA, G. G.; GARCEZ, R. L. 2019. Políticas penitenciárias para LGBTIs no contexto gaúcho. In: FERREIRA, Guilherme Gomes (org.). Sexualidade e gênero na prisão: LGBTI+ e suas passagens pela justiça criminal. 1ª ed. Salvador, Editora Devires.

FOUCAULT, M. 2018. Em defesa da sociedade: curso no Collège de France (1975-1976). Tradução de Maria Ermantina Galvão. 2ª ed. 3ª tiragem. São Paulo, Martins Fontes.

_____. 2019. História da sexualidade I: a vontade de saber. 9 ed. Rio de Janeiro, Editora Paz e Terra.

HASSEN, M. N. A. 1999. O trabalho e os dias: ensaio antropológico sobre trabalho, crime e prisão. Porto Alegre, Tomo Editorial.

LAMOUNIER, G. A. M. 2018. Gêneros encarcerados: uma análise trans.viada da política de alas LGBT no sistema prisional de Minas Gerais. Dissertação. (Mestrado em Psicologia). UFMG.

MATOS, E. A. 2020. Cárcere e trabalho: um diálogo entre a sociologia do trabalho, o sistema de penas e a execução penal. São Paulo, Editora Thomson Reuters.

ROIG, R. D. E. 2011. Aplicação da pena privativa de liberdade e o dever jurídico-constitucional de minimização da afetação individual: uma nova proposta discursiva. Tese (Doutorado em Direito). UERJ.

_____. 2010. Ensaio sobre uma execução penal mais racional e redutora de danos. Revista da Faculdade de Direito da UERJ, 1(18):1-19.

_____. 2017. Execução penal: teoria crítica. 3 ed. São Paulo, Saraiva.

SANCHEZ, I. 2019. Presas, travestis dividem cela de 30 e sofrem preconceito até para trabalhar. Disponível em: https://www.campograndenews.com.br/brasil/cidades/presas-travestis-dividem-cela-de-30-e-sofrem-preconceito-ate-para-trabalhar.

SANZOVO, N. M. 2020. O lugar das trans na prisão. 1ª ed. Belo Horizonte, São Paulo, D’Plácido.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2021. ADPF 527/DF. Brasília.

ZAMBONI, M. B. 2017. O barraco das monas na cadeia dos coisas: notas etnográficas sobre a diversidade sexual e de gênero no sistema penitenciário. Aracê – Direitos Humanos em revista, 4(5):93-115.

_____. 2016. Travestis e transexuais privadas de liberdade: a (des)construção de um sujeito de direitos. Revista Euroamericana de Antropología. Dosier Antropología del Derecho en Brasil, 2:15-23.

Published

2023-03-29

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