Os dilemas da livre circulação de trabalhadores no MERCOSUL.

Resumo

A criação do Mercosul abriu novas possibilidades e desafios para a integração dos países do Cone-Sul. O Tratado de Assunção, de 1991, definiu como princípios básicos da integração a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, entre estes os trabalhadores. Ao mesmo tempo em que o novo bloco iniciava sua implantação, o projeto neoliberal tornava-se hegemônico na região, principalmente com os governos Carlos Menen na Argentina, Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso, no Brasil. Tal fato acelerou o processo de reestruturação produtiva iniciado na região no bojo da crise das dívidas da década de 1980. Tendo por finalidade aumentar a competitividade das empresas, a reestruturação produtiva fragilizou importantes setores de atividade econômica o que refletiu fortemente sobre o trabalho e o emprego. No que diz respeito à proposta de livre circulação de trabalhadores no Mercosul, tal processo tornou mais complexa a sua implantação, pois provocou o aprofundamento das assimetrias relativas às disparidades entre os mercados de trabalho dos países membros do bloco. Por sua vez, as disputas entre estes países pela atração de empresas multinacionais tem se balizado pela redução dos custos de mão-de-obra, fazendo aumentar as formas precárias de trabalho. A esta problemática da flexibilização das relações de trabalho, aliou-se a migração laboral e a criação de um mercado de trabalho constituído por um grande número de imigrantes precarizados que se somam aos trabalhadores precarizados das economias mais fortes do bloco. Tais processos criaram significativos dilemas para a implantação da livre circulação de trabalhadores no Mercosul.