Regulamentação da prostituição em espaços comunicacionais brasileiros: os enquadramentos antagônicos do trabalho e da exploração

Resumo

Este artigo apresenta reflexões sobre dois enquadramentos comunicacionais acerca da prostituição identificados durante minha pesquisa de doutorado: as compreensões de que a atividade é inerentemente exploração, em especial de mulheres, e de que é uma alternativa de trabalho viável. Tais entendimentos sobre o tema foram percebidos a partir da análise de 65 textos publicados em distintos espaços da internet a respeito do projeto de lei 4.211/2012, que propõe a regulamentação da prostituição e a descriminalização das casas de prostituição. A análise possibilitou observar a existência de uma disputa também nos espaços comunicacionais pelo estabelecimento dos significados da prostituição: de um lado, todas as prostitutas são consideradas vítimas e defende-se a abolição da atividade, enquanto, de outro, pensa-se a regulamentação do trabalho sexual como forma de ampliação de direitos e de afirmação da autonomia e da agência dos sujeitos em relação a suas vidas.

Palavras-chave: comunicação, enquadramentos, prostituição, gênero e sexualidade, cidadania.