PANORAMA DA FALÊNCIA PASSADOS 10 ANOS DA LEI Nº 11.101/2005: DOS PRESSUPOSTOS ECONÔMICOS E JURÍDICOS À SENTENÇA

Luciano Benetti Timm, Rodrigo Vinícius Dufloth, Thiago Tavares da Silva

Resumo


O objetivo do presente trabalho é analisar as principais características do instituto da falência sob a égide da Lei nº 11.101/2005, conforme alterada (a Lei de Recuperação de Empresas ou “LRE”), com foco na ótica dos credores. Para tanto, realizaremos um estudo sistemático do tema, permeado por (i) análise econômica do direito e a falência, (ii) antecedentes históricos do instituto da falência, (iii) pressupostos legais estabelecidos para o estado falimentar, (iv) legitimidade passiva e ativa para o pedido de falência, com especial atenção para o (v) princípio da autonomia dos credores, e por fim passando pelos principais aspectos da (vi) sentença judicial.


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