O debate entre Dworkin e Hart sobre a Teoria do Direito

Daniel Huppes

Resumo


Este artigo almeja investigar as principais considerações que dizem respeito à Teoria do Direito proveniente do debate entre Hart e Dworkin. Inicialmente abordar-se-á a maneira com que Hart compreende a Teoria do Direito, apontando a origem de sua concepção de “textura aberta” do Direito e, em consequência disto, do poder discricionário dos juízes. Em seguida, serão analisadas as principais críticas de Dworkin à Teoria do Direito de Hart, bem como de que forma ele entende que os problemas da Teoria do Direito podem ser resolvidos.

Palavras-chave


Teoria do Direito, Textura aberta, Poder discricionário, Interpretação construtiva

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