O ESTADO DE EXCEÇÃO DE GIORGIO AGAMBEN E O DIREITO DE MATAR INDIVÍDUOS ARMADOS NO BRASIL

Autores

  • Lidio Modesto da Silva Filho Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

Palavras-chave:

Estado de Exceção, Lei do Abate, Inimigo do Estado.

Resumo

Neste trabalho é abordado o conceito de Estado de Exceção do filósofo italiano Giorgio Agamben, cujo fenômeno é criado por decisões oriundas do mundo político-jurídico que criam uma zona indiferente de segurança jurídica fictícia que inclui os indivíduos nesta zona de suspensão da própria ordem jurídica. Em recente proposta legislativa intenta-se criar lei que permite que militares possam ceifar a vida de um indivíduo que porte arma de uso restrito diante de presumido receio de injusta agressão iminente, ou seja, em proteção da legítima defesa presumida. Pessoas que por força de lei são excluídas do meio social e incluídas em uma zona de exceção se assemelham a inimigos do Estado e, portanto, passíveis de medidas que pretendem a manutenção da paz social.

Biografia do Autor

Lidio Modesto da Silva Filho, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

LÍDIO MODESTO DA SILVA FILHO

Juiz de Direito do TJMT.

Pós-graduado lato sensu em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Estácio de Sá (RJ).

Pós-graduado lato sensu em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes (RJ).

MBA em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas – FGV.

Extensão em Direito Eleitoral, pela Fundação Getúlio Vargas – FGV.

Extensão em Direito Eletrônico, pela Fundação Getúlio Vargas – FGV.

Diretor da Escola Judicial Eleitoral do TRE/MT (2015).

Diretor de Ensino da Escola da Magistratura Matogrossense – EMAM (2016).

Mestre em Direito Agroambiental pela UFMT – Universidade Federal de Mato Grosso.

Autor da obra Propaganda Eleitoral, publicada pela Editora Juruá (2018).

 

Doutorando em Filosofia pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS.

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Publicado

2020-12-30

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Seção

Artigos