Obrigação jurídica e método no cap. V d'O Conceito de Direito de Hart

Gabriel Vieira Bilhalva (UFRGS)

Resumo


Na segunda seção do Capítulo V d’O Conceito de Direito Hart apresenta o seu conceito de obrigação jurídica mediante uma crítica ao conceito de obrigação oferecido pela teoria preditiva de John Austin. A crítica se dirige, em grande parte da seção, ao domínio substantivo dessa teoria, mostrando em que ela se equivoca ao descrever a obrigação jurídica em termos de comandos e hábitos de obediência. No final da referida seção Hart introduz os conceitos de ponto de vista interno e externo para criticar o modelo metodológico que a teoria preditiva utiliza, o que a faz incorrer no erro ao oferecer um conceito de obrigação nos termos acima mencionados. No texto que segue é feita uma revisão do debate, se assim pode-se dizer, entre as duas teorias e, ao final, é feita a exegese da passagem onde aparecem os conceitos de ponto de vista interno e externo, tentando demonstrar a necessidade de sua introdução como meio de evitar uma recaída nos erros da teoria preditiva.

Palavras-chave


O Conceito de Direito; Obrigação Jurídica; Método; Herbert Hart.

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