Audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal sobre a lei de biossegurança como forma de ocorrência da figura do amicus curiae

Mônia Clarissa Hennig Leal, Rosana Helena Maas

Resumo


O Supremo Tribunal Federal, no ano de 2007, realizou a primeira audiência pública de sua história, convocando médicos e especialistas para darem seus depoimentos acerca da utilização de células-tronco embrionárias em pesquisas e terapias no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.510/DF, sobre a Lei de Biossegurança. Dessa forma, este trabalho apresenta um estudo de caso sobre esse fato, que possui absoluta relevância jurídica, contrastando-se as suas características com as do amicus curiae, a fim de verificar a natureza jurídica do fato, isto é, se o mesmo caracteriza-se ou não como uma forma de manifestação do “amigo da corte”, na forma prevista pela legislação brasileira.

Palavras-chave: Amicus curiae, audiência pública, jurisdição constitucional, Supremo Tribunal Federal.

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