O ENCONTRO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COM A RESPONSABILIDADE CIVIL
Resumo
O presente artigo tem como objetivo estudar o instituto da Inteligência Artificial, conhecendo os seus fundamentos e origem, explorando os diversos outros conceitos que a envolvem. Entende-se que é necessário identificar os riscos decorrentes da utilização da IA e como o Direito consegue lidar com essa nova realidade, com especial foco no campo da Responsabilidade Civil e os desafios trazidos pela Inteligência Artificial ligados à necessidade de regulação e atuação ética. A metodologia empregada na pesquisa foi teórica e descritiva.
Referências
BRASIL. 2021. Projeto de Lei 20/2021. Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá providências. Autor da Proposta Eduardo Bismarck (PDT-CE). Disponível em https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1853928&filename=PL%2021/2020. Acesso em: 22 jun 2024
BRASIL. 2023. Projeto de Lei 2338/2023a. Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial. Autor da proposta Rodrigo Pacheco (PDS-MG). Disponível em https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9347622&ts=1718902555936&disposition=inline. Acesso em: 22 jun. 2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. STF finaliza testes de nova ferramenta de Inteligência Artificial. 11 maio 2023b. Disponível em https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=507120&ori=1 Acesso em: 22 jun. 2024.
CANDIOTTO, K.B.B.; KARASINSKI, M. 2022. Inteligência artificial e os riscos existenciais reais: uma análise das limitações humanas de controle. Filosofia UNISINOS, 23(3)1:12. Disponível em: https://search.ebscohost.com/login.aspx?direct=true&AuthType=ip,shib&db=asn&AN=160788834&lang=pt-br&site=ehost-live. Acesso em: 21 abr. 2024.
COLOMBO, C.; FACCHINI NETO, E. 2017. Mineração de dados e análise preditiva: reflexões sobre possíveis violações ao direito de privacidade na sociedade da informação e critérios para sua adequada implementação à luz do ordenamento brasileiro. Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias (CONPEDI), 3(2): 59-80. Disponível em: http://indexlaw.org/index.php/revistadgnt/article/view/2345. Acesso em: 24 abr. 2024.
COLOMBO, Cristiano Inteligência artificial aplicada ao setor empresarial na oferta de bens e serviços [livro eletrônico] : princípios, riscos e recomendações práticas / Cristiano Colombo, Guilherme Damasio Goulart, Wilson Engelmann. -- Porto Alegre, RS : Gráfica RJR, 2023.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. 2019. Inteligência artificial no poder judiciário brasileiro. Brasília: CNJ. Disponível https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/05/Inteligencia_artificial_no_poder_judiciario_brasileiro_2019-11-22.pdf. Acesso em: 22 jun. 2024
GRECO, R,; ALVES, D.L.; DE MATTEU, I.F. 2023. Inteligência artificial, quais os limites? Revista de Direito Constitu cional e Internacional, 31(136):153-164.
LORDELO, J.P. 2021. Algoritmos e direitos fundamentais: riscos, transparência e accountability no uso de técnicas de automação decisória. Revista Brasileira de Ciências Criminais, (29):186:205-236.
MELO, B.L.A.; ANDRADE, D.C.M. 2022. Inteligência artificial e União Europeia: uma breve análise quanto à proposta de regulação apresentada pelo Conselho Europeu. Revista dos Tribunais, 111(1041):203-219.
NASCIMENTO, H.C.P.; SOUZA, M. B.; OLIVEIRA, P. S. 2021. A regulação da inteligência artificial e novos contornos para caracterização da responsabilidade civil. Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, 7(2):73–90. Disponível em: https://search.ebscohost.com/login.aspx?direct=true&AuthType=ip,shib&db=asn&AN=155349703&lang=pt-br&site=ehost-live. Acesso em: 21 abr. 2024.
OPICE BLUM. 2023. Marco legal da inteligência artificial no Brasil (PL 2338/2023). Disponível em https://opiceblum.com.br/marco-legal-da-inteligencia-artificial-no-brasil-pl-2338-2023/. Acesso em: 22 jun. 2024.
PAIVA, D.P.; FREITAS, H.P. 2023. Estudos iniciais da inteligência artificial: ferramenta acessória ou um novo sujeito processual? Revista Meritum, 18(4): 256–267. Disponível em: https://search.ebscohost.com/login.aspx?direct=true&AuthType=ip,shib&db=asn&AN=174362680&lang=pt-br&site=ehost-live. Acesso em: 21 abr. 2024.
PEREIRA, Ana Paula. O que é um algoritmo? Disponível em: https://www.tecmundo.com.br/programacao/2082-o-que-e-algoritmo-.htm. Acesso em: 24 ago. 2024.
PINHEIRO, A. 2019. Redes neurais artificiais. Fluke Operadora. Disponível em https://medium.com/@augusto_Pinheiro/redes-neurais-artificiais-133de77c7240 Acesso em: 26 maio 2024.
SÃO PAULO. 2024. Tribunal de Justiça. Apelação Cível 1039281-34.2023.8.26.0100; Relator (a): Jacob Valente. Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado. Data do Julgamento: 16 abr. 2024.
SÃO PAULO. 2023. Tribunal de Justiça. Embargos de Declaração Cível 1004326-87.2022.8.26.0010. Relator (a): Mendes Pereira. Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Data do Julgamento: 29/05/2023; Data de Registro: 29/05/2023)
SWARTZENBERG, Felicia. 2023. Philosophy, ethics, and the pursuit of 'responsible' artificial intelligence. Rochester Institute of Technology, (RIT). Disponível https://www.rit.edu/news/philosophy-ethics-and-pursuit-responsible-artificial-intelligence. Acesso em: 23 maio 2024.
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