DIREITO E INOVAÇÃO:

A EFICIÊNCIA DO SISTEMA REGULATÓRIO AEROPORTUÁRIO A PARTIR DA OTIMIZAÇÃO DO TEMPO ORGANIZACIONAL

Resumo

O tema infraestrutura aeroportuária remete o pesquisador a um setor que nas últimas décadas vem sendo impactado pelos mais diversos estímulos mercadológicos, econômicos globais, sociais e políticos nacionais. A evolução do modelo de Estado foi acompanhada pela formação da estrutura normativa do sistema regulatório (agências reguladoras). Destaca-se que estas alterações nas organizações ocorreram de forma abrupta, gerando impactos nos negócios por problemas comunicacionais e desordem informacional na relação público-privada, e consequente ineficiência na gestão do tempo entre a estrutura normativa e sua função regulatória. Nessa pequena demonstração do contexto e do problema é que a pesquisa tem como hipótese usar inovação tecnológica como meio de organizar as informações dessa complexidade regulatória, por meio do acoplamento estrutural entre Direito e Inovação, suportado pela Constituição Federal, Lei de Inovação, Programa Nacional de Aviação Civil e ODS 9 da Agenda 2030 da ONU. Assim, o objetivo geral da pesquisa é criar um protótipo que organize as normas técnico-legais aplicáveis aos projetos de infraestrutura aeroportuária. Como objetivos específicos, a pesquisa pretende contextualizar a infraestrutura aeroportuária; estudar o tempo na formação da estrutura do sistema regulatório e consequentemente a ineficiência na função operacional sistêmica; e por fim, propor um meio que reduza esta variável. A metodologia tem como abordagem a teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann e técnica de pesquisa de revisão bibliográfica nacional e estrangeira; já na construção do protótipo organizacional de inovação digital, a metodologia Design Science Research. Como resultado de pesquisa é apresentada uma plataforma digital baseada na tecnologia de software do tipo aplicativo móvel desenvolvido e disponibilizado no Google Play em sua versão beta.