Empresa e Direitos Humanos:

O Impacto dos Programas de Compliance

Abstract

O presente estudo tem como objetivo geral contribuir com as organizações, na medida em que se utilizamdas ferramentas de controle que compõem o programa de compliance, impactando na saúde do trabalhador no ambiente de trabalho a partir da implementação de boas práticas em Direitos Humanos, enquanto política corporativa e, refletindo em ganhos de sustentabilidade. Para tanto, como objetivos específicos, a investigação tem como percurso de pesquisa, primeiramente, (i) a análise dos contornos normativos que permeiam empresas e direitos humanos; (ii) a contextualização dos programas de compliance e sua convergência com o Decreto brasileiro 9.571/2018; e, (iii) a atribuição da responsabilidade social empresarial e a respectiva consecução para alinhamento do trabalho decente aos objetivos globais sustentáveis. Como metodologia de pesquisa, o método utilizado foi indutivo, pois, partiu-se da investigação particular do ambiente de trabalho e do trabalhador, para apresentar resposta organizacional, de caráter geral e global. Como achados de pesquisa foi possível verificar os impactos organizacionais positivos gerados pela implementação das ferramentas do programa na cultura da empresa; além disso, mais e maior conscientização dos trabalhadores sobre atitudes éticas; aprimoramento da transparência das ações, a redução de custos e contingências negativas e o benefício reputacional. Assim, caso a empresa implemente diretrizes contidas no Decreto 9.571/2018 atreladas as ferramentas presentes em programas de compliance, garantida está a conduta empresarial voltada a proteção dos direitos humanos, se inserindo no cenário Global da Agenda 2030, com o consequente fortalecimento da imagem da empresa.