ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
UMA ANÁLISE DO CASO DOS FUMICULTORES
Resumo
No presente artigo são analisados os casos em que os produtores de fumo sofrem perdas econômicas em virtude da queda de energia elétrica, visto que ocorre interrupção no processo de secagem do tabaco. Foram analisados argumentos trazidos aos autos de processos envolvendo casos com a referida temática. Os litigantes são os fumicultores e as concessionárias de energia elétrica. Além disso, a partir da argumentação, foi realizada análise do caso sob a ótica da análise econômica do direito e da responsabilidade civil. Após isso, foi efetuada uma análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, das Câmaras integrantes do 5º Grupo Cível, ou seja, especificamente a 9ª e 10ª Câmaras Cíveis. Por fim, chegou-se à conclusão de que a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul deveria, a princípio, consolidar-se em consonância com o entendimento de seu 5º Grupo Cível, por consubstanciar o posicionamento que, dentre todos, gera a alocação de recursos mais eficiente.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Concedo à Revista de Direito da Empresa e dos Negócios o direito de primeira publicação da versão revisada do meu artigo, licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution (que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista).
Afirmo ainda que meu artigo não está sendo submetido a outra publicação e se foi publicado na íntegra em outro periódico e assumo total responsabilidade por sua originalidade, podendo incidir sobre mim eventuais encargos decorrentes de reivindicação, por parte de terceiros, em relação à autoria do mesmo.
Também aceito submeter o trabalho às normas de publicação da Revista de Direito da Empresa e dos Negócios acima explicitadas.