Acesso à Justiça e ciberespaço em tempos de pandemia

Produção da prova pericial em benefícios por incapacidade laboral em um contexto de distanciamento social

Autores

  • Daniel Machado da Rocha
  • Cristiano Colombo

Resumo

O estudo se volta aos processos judiciais no ciberespaço, impactados pela pandemia da COVID-19, que impôs o distanciamento social, afetando os atos que exigem a presença física dos atores processuais. Na primeira parte da discussão, tratou-se sobre acesso à justiça, Juizados Especiais Federais e o processo previdenciário. Na sequência, desenvolveram-se conceitos e características do ciberespaço, enfatizando como ele favoreceu a ampliação do acesso à justiça pela via do processo eletrônico. Na segunda parte, examinou-se os impactos da produção das provas em um contexto de distanciamento social, em face da incapacidade laboral. Objetiva-se estudar os impactos provocados pela necessidade de compatibilizar o funcionamento do Poder Judiciário com o necessário distanciamento social manifestada nas adaptações realizadas no processo previdenciário que tramita nos Juizados Especiais Federais, sobretudo, em matéria pericial nos benefícios devidos em face da incapacidade laboral. Como conclusões, a perícia virtual pode ser vista como adequada, sobretudo no momento excepcional que vivemos. A prova pericial virtual não deve ser considerada isoladamente, devendo ser observada como parte de um contexto e, a depender da casuística, necessitando de uma complementação, sempre que verificado prejuízo às partes.

Biografia do Autor

Daniel Machado da Rocha

É mestre e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. É Juiz Federal junto ao TRF 4ª Região, compondo a 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul. Foi Membro da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (biênio de 2014 a 2016). É Professor Assistente na Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, vinculado ao Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios. É professor convidado da Escola Superior da Magistratura Federal no Rio Grande do Sul (Brasil). Membro da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social (ABDSS), cadeira de número 11. Possui experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Previdenciário e Processo Previdenciário, atuando principalmente nos seguintes temas: Seguridade Social; Direitos Fundamentais Sociais e Direito Previdenciário. Autor, entre outras, das seguintes obras: Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social , 18 ed., São Paulo: Atlas, 2019; Normas Gerais de Direito Previdenciário e a Previdência do Servidor Público, Florianópolis: Conceito, 2012; Direito Fundamental à Previdência Social, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004

Cristiano Colombo

Pós Doutor em Direito junto à Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS (1999) e em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS (2004). Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Concluiu Curso de Formação Avançada do Centro de Estudos Sociais do Laboratório Associado à Universidade de Coimbra (Portugal) denominado: "Ciberespaço: Desafios à Justiça". Atua na área cível, tributária, previdenciária e empresarial. É Professor do Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios da UNISINOS, Professor dos cursos de graduação em Direito, Comércio Exterior e Relações Internacionais da UNISINOS e na Faculdade de Direito das Faculdades Integradas São Judas Tadeu (Mantenedora Instituição Educacional São Judas Tadeu). Coordenador do LLM em Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Foi membro da Comissão de Ensino Jurídico (CEJ) da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul.

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Publicado

2021-04-23

Edição

v. 4 n. 1 (2020): Transformações e Consequencialismo no Direito da Empresa e dos Negócios.

Seção

Artigos

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