OS ATOS DE CONCENTRAÇÃO E O PAPEL DO ESTADO FRENTE AOS ATOS EMPRESARIAIS

Autores

  • Daniel Gonçalves Mendes da Costa Centro Universitário de Anápolis - UniEVANGÉLICA; Centro Universitário de Brasília - UniCEUB
  • Matheus Achcar Pereira Centro Universitário de Anápolis - UniEVANGÉLICA

Resumo

O artigo, através de pesquisa bibliográfica, pretende analisar os atos de concentração e o papel do Estado frente aos atos empresariais, avaliando os conceitos de concorrência. Em um segundo momento verifica-se a atuação do CADE, face a liberdade de organização e contratação dos empresários. Em seguida fala da necessidade de submissão dos atos de concentração ao CADE e a dificuldade de atuação preventiva frente ao dinamismo do mercado. Por fim, aborda a positividade das concentrações no mercado brasileiro, abordando a eventual eficiência das técnicas antitruste frente aos atos de concentração.

Biografia do Autor

Daniel Gonçalves Mendes da Costa, Centro Universitário de Anápolis - UniEVANGÉLICA; Centro Universitário de Brasília - UniCEUB

Mestrando em Direito pela UniCEUB. Diretor do Curso de Direito do Centro Univesitário de Anápolis - UniEVANGÉLICA. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes (2008) e MBA em Gestão e Business Law pela Fundação Getúlio Vargas (2010). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás - UFG (2005)

Matheus Achcar Pereira, Centro Universitário de Anápolis - UniEVANGÉLICA

Pesquisador do Núcleo de Pesquisa em Direito da UniEVANGÉLICA - NPDU. Bacharelando do Curso de Direito do Centro Univesitário de Anápolis - UniEVANGÉLICA.

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Publicado

2026-08-11

Edição

v. 8 n. 2 (2025): A Empresa contemporânea: Regulação, Tecnologia e Responsabilidade

Seção

Artigos

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