O pensamento político de Martín de Azpilcueta: sobre o poder supremo

Resumo

Estudamos a Relectio c. Novit de Iudiciis de Azpilcueta (1548) aprofundando questões fundamentais como a soberania inicial do povo e a conciliação entre a origem divina e natural do poder laico; a crítica à tradição decretalista da hierocracia e a consequente limitação do poder direto da Igreja à esfera dos assuntos espirituais entre os cristãos; o poder indireto do papa sobre os assuntos temporais, entre os cristãos, em ordem ao fim espiritual; a afirmação do poder supremo (mas não absoluto) dos príncipes temporais, limitado pelo direito natural; a negação da tese da origem divina imediata do poder dos reis, barrando o caminho às expressões do poder absoluto, tanto quanto às pretensões dos defensores da hierocracia. Em torno das questões sobreditas outras se levantavam, que aqui também analisamos, como o direito de resistência ativa contra a tirania; a guerra justa e a legitimidade das soberanias indígenas nos impérios dos reinos peninsulares, no quadro das relações entre índios e cristãos; a igualdade natural entre os homens e entre as comunidades por eles formadas; a relação entre a autarquia das cidades e reinos, por um lado, e o império ou a comunidade universal, por outro.

Palavras-chave: poder laico, poder eclesiástico, justiça, direito natural, resistência.