Abordagens bem-estaristas sobre saúde e aprimoramento humano: por que tratamentos são mais importantes?

Resumo

Defensores de concepções bem-estaristas sobre o melhoramento humano em geral consideram que a distinção entre melhoramentos e tratamentos não tem valor moral. Se tratamentos forem compreendidos como uma subclasse de melhoramentos, dizem esses bem-estaristas, nada justifica a restrição à oferta apenas de ações ou medidas capazes de curar ou controlar doenças. Em defesa dessa visão, Julian Savulescu e Guy Kahane estendem o conceito de “incapacidade” de modo a incluir qualquer estado capaz de piorar a vida de alguém, classificando “doenças” como uma forma de incapacidade entre outras. Neste artigo, pretendo argumentar em favor do valor da distinção entre tratamentos e melhoramentos e mostrar como podemos defender a promoção do bem-estar humano sem rejeitar a distinção. Todavia, ao fazer isso, pretendo mostrar como certas abordagens bem-estaristas sobre o melhoramento humano escondem certa ambiguidade no emprego de “melhoramento”. Isso porque alguém pode estar “melhor” (ou “pior”) relativamente a um padrão comum, ou “melhor” (ou “pior”) por comparação aos demais (ou a si mesmo). Pretendo explorar essa diferença com o fim de justificar por que tratamentos têm um valor especial em justiça distributiva. A conclusão é de que ninguém pode ser impedido, em princípio, de fazer uso de melhoramentos, mas disso não se segue que possamos exigi-los dos demais ou do governo. Contudo, isso é diferente no caso das necessidades em saúde. Viver sem saúde é viver abaixo de um certo padrão decente de bem-estar e é isso que faz da saúde um tema especial e objeto prioritário de políticas públicas.

Palavras-chave: distinção entre melhoramento e tratamento, melhoramento humano, direitos à saúde, bem-estarismo, saúde, bem-estar.