Direitos humanos universais, Estados nacionais e teoria política: algumas questões práticas e conceituais

Resumo

O propósito deste artigo é levantar e fundamentar alguns problemas teóricos que atravessam o caminho dos defensores do ideário dos direitos humanos. Para isto, procedeu-se inicialmente a uma discussão teórico-conceitual a respeito de noções como Estado moderno, império da lei, política e direito, soberania etc. e suas relações com a idéia de “direitos humanos”, hoje mais do que nunca sustentados e garantidos pelo chamado Estado de direito e seus arranjos institucionais. Para mostrar como se chegou a uma tal ordenação, foi preciso discutir brevemente a noção de cidadania, fundamento histórico desta construção que desembocaria, no século XX, nos ditos direitos humanos e cuja redefinição culminaria na Declaração de Viena de 1993. A partir de então, os direitos humanos passaram a ser (re)pensados em inúmeros paradigmas de diferentes autores, cujos fundamentos e linhas gerais procurou-se reconstituir e aglutinar por meio da utilização de quatro modelos típico-ideais de interpretação dos direitos humanos. Por fim, foram tecidas algumas considerações a respeito do tema, a partir de fatos e acontecimentos recentes que têm reordenado a política mundial neste início de século, procurando-se confrontar as teorias com a realidade que se nos apresenta.

Palavras-chave: direitos humanos, teoria do Estado, relações internacionais, teoria política, direito internacional.