O efeito do microcrédito produtivo orientado no Brasil: incentivo a inadimplência?

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar se a expansão do microcrédito produtivo orientado (MPO) estimulou a inadimplência estratégica. Essa modalidade de microcrédito consiste na concessão de recursos direcionados para a população de baixa renda para aplicação exclusivamente em atividade econômica com foco em fomentar geração de trabalho e renda; não exigindo garantias reais, apenas define, em tese, orientação e monitoramento por parte dos agentes de crédito. Utilizando aspectos de informação assimétrica, buscou-se entender os potenciais incentivos à inadimplência estratégica gerados pelo desenho do contrato de microcrédito produtivo orientado. A falta de punição clara em caso de não pagamento tenderia a produzir incentivos ao perigo moral. Assim, a hipótese a ser testada é se a inadimplência está positivamente relacionada com o aumento no montante de MPO. Como abordagem metodológica, foram utilizados modelos de Mínimos Quadrados Ordinários, nos quais o volume de microcrédito produtivo orientado seria a principal variável explicativa da inadimplência, além dos controles relacionados a variáveis macroeconômicas. Os resultados evidenciam uma relação positiva entre inadimplência e o volume de microcrédito produtivo orientado, sugerindo que esse tipo de contrato de dívida incentiva problemas de risco moral e ilustra as consequências econômicas de contratos e leis mal desenhadas.

Palavras-chave: Microcrédito Produtivo Orientado – MPO, inadimplência, Moral Hazard, intermediação financeira, acesso ao crédito.