O contributo da contabilidade de custos para a fixação das tarifas e preços na administração local em Portugal

Resumo

Tendo em conta a escassez de recursos que caracteriza a gestão das entidades públicas, torna-se cada vez mais pertinente a necessidade de efectuar um adequado controlo da eficiência e eficácia na utilização desses mesmos recursos. Desta forma, os municípios depararam-se com a necessidade de implementar adequados sistemas de contabilidade de custos com vista à determinação dos custos das funções e dos bens e serviços, à justificação das tarifas e preços, bem como para obtenção de informação fiável para a tomada de decisões por parte dos gestores. Objetiva-se com este artigo verificar se os municípios e os serviços municipalizados portugueses já implementaram um sistema de contabilidade de custos, de acordo com as regras definidas no plano de contabilidade aplicável a estas entidades, e aferir acerca da importância da informação fornecida por este ramo da contabilidade na fixação das tabelas de tarifas e preços. Foi realizado um inquérito por questionário enviado a 93 instituições e obtiveram-se 40 respostas, uma taxa de resposta de 43%. Conclui-se que somente 40% das entidades pesquisadas têm um sistema de apuramento de custo, mas não cumprem as regras estabelecidas. As dificuldades de implementação prática e a escassez de recursos humanos são os principais motivos.

Palavras-chave: contabilidade de custos, fixação de tarifas e preços, administração local portuguesa.