Was legal positivism overcome in neoconstitucionalism?

Authors

  • Juraci Mourão Lopes Filho Unichristus
  • Júlio César Matias Lobo Unichristus
  • Taís Vasconcelos Cidrão Unichristus

DOI:

https://doi.org/10.4013/rechtd.2018.103.11

Abstract

This paper indicates that there was no overcoming of legal positivism by post-positivism indicated as a philosophical framework of neo-constitutionalism. In order to demonstrate this, the evolution of legal positivism and its main theses (separability, deconventionality and sources) are exposed, in order to demonstrate how they resist the current post-positivist critiques and conclude that only a version of formalistic and legalistic positivism is rejected. An effective alternative to positivism would require the complete incorporation of non-positivist theses (such as Dworkin’s interpretativism), which are incomplete in practice and law studies in Brazil. The research, therefore, is of bibliographic nature with the reading of the specialized doctrine on the subject, besides jurisprudential/documentary analysis.

Keywords: positivismo, post-positivism, neo-constitutionalism, interpretativism.

Author Biographies

Juraci Mourão Lopes Filho, Unichristus

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2000).Especialização em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Ceará (2002). Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (2005). Doutorado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR (2012). Professor (Graduação e Pós-graduação) do Centro Universitário Christus - UNICHRISTUS. Coordenador do Programa de Mestrado Acadêmico em Direito do Centro Universitário Christus - UNICHRISTUS. Procurador do Município de Fortaleza e advogado. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, Direito Processual Civil e Teoria do Direito.

Júlio César Matias Lobo, Unichristus

Mestrando em Direito pelo Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Christus (UNICHRISTUS). Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela UNICHRISTUS. Graduado em Direito pela UNICHRISTUS. Defensor Público do Estado do Ceará

Taís Vasconcelos Cidrão, Unichristus

Mestranda em Direito pelo Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Christus (UNICHRISTUS). Especialista em Direito e Processo Constitucionais pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Graduada em Direito pela UNIFOR

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Published

2018-12-30

Issue

Vol. 10 No. 3 (2018): September/December

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