Neoconstitutionalism and post-positivism: A critical analysis in cases of tax planning

Authors

  • Leonardo Zehuri Tovar FDV
  • Nelson Camatta Moreira FDV

DOI:

https://doi.org/10.4013/rechtd.2018.101.04

Abstract

The purpose of this article is to analyze how a neoconstitutional interpretation can be dangerous in the area of tax planning. The danger is to believe that the insertion of values in the law provides for discretionary analysis. Hermeneutical criteria will be presented for a better understanding of the theme.

Keywords: hermeneutics, fundamental rights, decision, tax planning, indeterminate concepts.

Author Biographies

Leonardo Zehuri Tovar, FDV

Doutor e Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV (ES), Pós-Graduado em Direito Público também pela FDV, Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Faculdade Cândido Mendes de Vitória (ES), Professor de Cursos de Pós-Graduação, autor de artigos e livros jurídicos, membro do grupo de pesquisa "Teoria Crítica do Constitucionalismo" (FDV), Diretor da Escola Superior de Advocacia - ESA-ES, membro da Associação Brasileira de Direito Processual - ABDPro, membro do Instituto Mineiro de Direito Processual, Representante da Fazenda no Conselho Municipal de Recursos Fiscais de Vitória (ES), Procurador do Município de Vitória (ES), Advogado militante, com atuação preponderante no Contencioso Cível, Tributário e Consultoria. www.zehuritovar.com.br / leonardo@zehuritovar.com.br

 

Nelson Camatta Moreira, FDV

Pós-doutor em Direito pela Universidad de Sevilla. Pós-doutor em Direito em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Doutor em Direito pela Unisinos, com estágio anual na Universidade de Coimbra (bolsa CAPES). Mestre em Direito pela Unisinos (bolsa CAPES). Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (doutorado e mestrado) e da graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória (FDV-ES). Líder do Grupo de Pesquisa CNPq Teoria Crítica do Constitucionalismo, da FDV. Profesor Invitado, adjunto al Programa Academic Visitor de la Facultad de Derecho de la Universidad de Sevilla. Membro Honorário e Vice-presidente da Rede Brasileira Direito e Literatura (RDL), Advogado. Email: nelsoncmoreira@hotmail.com.

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Published

2018-04-11

Issue

Vol. 10 No. 1 (2018): January/April

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