Devido processo legal e o conceito de justo: o consenso para a gestão de conflitos em um devido processo penal ético e dialogado

Authors

DOI:

https://doi.org/10.4013/rechtd.2022.141.07

Abstract

This article aims to analyze the judicial process as a tool for protecting rights and its relationship with the idea of fair process and due process throughout history. Verifying the concept of what is fair becomes important to elucidate the field of action of the process in presenting adequate responses to the constant conflicts in the penal area. Understanding the thinking of justice theorists, such as Aristotle and John Rawls, is essential to conceive the criminal procedure as an adequate field for the search for fair and effective solutions. Thus, the objective of this work is to link the judicial process to a fair decision elaborated by the consensus of those involved as a way to guarantee the due legal process and provide adequate and concrete results to the problems in the criminal process.

Author Biographies

Karyna Batista Sposato, Universidade Federal de Sergipe

Professora Adjunta do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe. Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Sergipe. Doutora em Direito pela Universidade Federal da Bahia (2011). Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (2003), onde também se graduou (1997). Líder do Grupo de Pesquisa Desigualdade (s) e Direitos Fundamentais.

Henrique Ribeiro Cardoso, Universidade Federal de Sergipe

Doutor em Direito, Estado e Cidadania (UGF/Rio), com Pós-doutorado em Democracia e Direitos Humanos (IGC - Universidade de Coimbra) e Pós-doutorado em Direitos Humanos e Desenvolvimento (PPGCJ/UFPB); Mestre em Direito, Estado e Cidadania (UGF/Rio); Professor do Programa de Pós-graduação da Universidade Federal de Sergipe (PRODIR/UFS) e do Programa de Pós-graduação da Universidade Tiradentes (PPGD/UNIT); Promotor de Justiça Titular da Fazenda Pública em Sergipe (MPSE). Líder do Grupo de Pesquisa Constitucionalismo, Cidadania e Concretização de Políticas Públicas.

References

ARISTÓTELES. 1991. Ética a Nicômaco. Seleção de textos de José Américo Motta Pessanha. 4ª edição. São Paulo, Nova Cultural.

AZEVEDO, R. G. de. 2001. Juizados Especiais Criminais: Uma abordagem sociológica sobre a informalização da justiça penal no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 16(47):97-110.

BALDIN, M. de C. 2013. Os conceitos de justo e injusto em Aristóteles: entre EN V,1 e EN V,9. Doispontos, 10(1):127-142.

BECKER, G. S. 1974. Crime and Punishment: an Economic Approach. In: Gary S. Becker and William M. Landes (eds.), Essays in the Economics of Crime and Punishment. Cambridge, Mass., NBER, pp. 1-54. Disponível em:

BRASIL. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. 2015. Manual de Mediação Judicial. Org. por A. G. de Azevedo. 5ª Edição. Brasília. CNJ. 2015.

BRASIL. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. 2016. Regras de Tóquio: regras mínimas padrão das Nações Unidas para a elaboração de medidas não privativas de liberdade. Coordenação: Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi. Brasília. CNJ. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/09/6ab7922434499259ffca0729122b2d38.pdf. Acesso em: 04 dez. 2018.

CARDOSO, H. R. 2016. O Paradoxo da Judicialização das Políticas Públicas de Saúde no Brasil: Um ponto cego do direito? Rio de Janeiro, Lumen Júris.

DIAS, J. de F. 2011. Acordos sobre a sentença em processo penal. Porto, Conselho Distrital do Porto, Coleção Virar de página.

DIDIER Jr., F. 2017. Direito processual civil. Vol. 1. 19ª ed. Salvador, Juspodivm.

FARIAS, C. C. de; ROSENVALD, N. 2008. Direitos das Obrigações. 3ª Ed. Editora Lumen Juris: Rio de Janeiro, 2008.

GRECO, L. 2002. Garantias fundamentais do processo: o processo justo. Rio de Janeiro. Disponível em <http://egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/15708-15709-1-PB.pdf>.

HABERMAS, J. 1989. Consciência moral e agir comunicativo. Tradução: Guido Antônio de Almeida. Rio de Janeiro. Tempo Brasileiro.

RAWLS, J. 2016. Uma teoria da justiça. Tradução de Jussara Simões. 4ª ed. São Paulo, Martins Fontes.

LIMA, M. R. O. 1999. Devido processo legal. Porto Alegre, Sérgio Antônio Farbis Editor.

MARINONI, L. G.; ARENHART, S. C.; MITIDIERO, D. 2017. Novo código de processo civil comentado. São Paulo, Revista dos Tribunais.

MAZZEI, R. R. 2005. Notas iniciais à leitura no Novo Código Civil. In: A. ALVIN; T. ALVIN (Orgs.). Comentários ao Código Civil Brasileiro. Parte geral. Rio de Janeiro, Forense.

MOREIRA NETO, D. de F. 2003. Novos institutos consensuais da ação administrativa. Revista de Direito Administrativo, 231:129-156.

SANDEL, M. J. 2015. Justiça: O que é fazer a coisa certa. Tradução de Heloisa Matias e Maria Alice Máximo. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira.

SANTOS, B. de S.; MARQUES, M. M. L. 1995. Os tribunais nas sociedades contemporâneas. Oficina do CES (Centro de Estudos Sociais), 65. Disponível em <http://www.anpocs.org.br/portal/publicacoes/rbcs_00_30/rbcs30_07.htm>.

SOARES, R. M. F. 2008. Devido processo legal: uma visão pós-moderna. Salvador, Juspodivm.

SUXBERGER, A. H. G. 2018. O acordo de não persecução penal: reflexão a partir da inafastabilidade da tutela jurisdicional. In: R. S. Cunha et alli. Acordo de não persecução penal. Salvador, Juspodivm, 2018, p. 87-107.

VASCONCELLOS, V. G. de. 2017. Colaboração premiada no processo penal. São Paulo, Revista dos Tribunais.

Downloads

Published

2022-10-26

Issue

Vol. 14 No. 1 (2022): Janeiro/Abril

Section

Articles

License

I grant the journal RECHTD the first publication of my article, licensed under Creative Commons Attribution license (which allows sharing of work, recognition of authorship and initial publication in this journal).

I confirm that my article is not being submitted to another publication and has not been published in its entirely on another journal. I take full responsibility for its originality and I will also claim responsibility for charges from claims by third parties concerning the authorship of the article.

I also agree that the manuscript will be submitted according to the journal’s publication rules described above.