Participação política da mulher: um viés da condição de agente de Amartya Sen

Abstract

O presente artigo tem como objetivo demonstrar que a participação política da mulher deve ser vislumbrada como uma das formas para o alcance da condição de agente livre da mulher. Parte-se do problema de pesquisa: Como a participação política da mulher se relaciona com a condição da mulher? A metodologia utilizada é a lógico-dedutiva lastreada pela revisão bibliográfica para efetivação dos objetivos específicos: esse processo transpassa pela menção de algumas referências históricas que demonstram a luta pelo direito político da mulher e pelo patamar atual da legislação brasileira a esse respeito. Após, estuda-se a teoria de Amartya Sen sobre a condição de agente livre da mulher, enquanto referencial teórico da pesquisa, onde inicia-se o estudo da necessidade da superação dos obstáculos que restringem as liberdades das mulheres, para somente assim elas alcançarem a efetiva possibilidade de escolha em participar ou não do processo político. Como resultado elenca-se que somente após essa superação se iniciará um processo de repensar o direito, as instituições e o começo para o alcance de um entendimento de desenvolvimento como expansão de liberdades das mulheres.