Plataformização do Estado: A Reconfiguração Algorítmica do Constitucionalismo Democrático

Autores

DOI:

https://doi.org/10.4013/rechtd.2025.173.08

Resumo

Este artigo analisa criticamente os impactos da plataformização das funções estatais no Brasil, com foco nos setores de saúde, educação e arrecadação fiscal. Adotando uma abordagem teórico-documental, articula referenciais do constitucionalismo informacional, governamentalidade algorítmica e economia política da tecnologia para investigar como contratos com big techs e sistemas opacos reconfiguram a normatividade pública. Os resultados revelam que a delegação de serviços essenciais a infraestruturas privadas instaura um regime pós-legal, comprometendo princípios democráticos como publicidade, accountability e soberania informacional. Conclui-se propondo diretrizes para um constitucionalismo digital alternativo, baseado em transparência, justiça algorítmica e infraestruturas públicas.

Biografia do Autor

Tiago Negrão Andrade, FAAC/UNESP

Doutor em Mídia e Tecnologia pela FAAC - Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação, da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNEP). Doutorando em Engenharia de Alimentos pela Universidade de Campinas (UNICAMP). Graduado em Comunicacão Social - Habilitação em Relações Pública pela Universidade de Sorocaba (UNISO).

Maria Cristina Gobbi, FAAC/UNESP

Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq. Professora Associada em História da Comunicação e Cultura Midiática na América Latina. Realizou Pós-Doutorado (2008) no Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina da Universidade de São Paulo – (PROLAM/USP), Doutorado em Comunicação Social pela Universidade Metodista de São Paulo (2002). Consultora ad-hoc (Cursos Institucionais e de Comunicação) do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais do Ministério da Educação (INEP/MEC). Coordenadora do Grupo de Pesquisa Pensamento Latino-Americano da Comunicação (PCLA) do CNPq.

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Publicado

2026-02-14

Edição

v. 17 n. 3 (2025): Setembro/Dezembro

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