Mutação constitucional e segurança jurídica: entre mudança e permanência

Clèmerson Merlin Clève, Bruno Meneses Lorenzetto

Resumo


O artigo cuida da relação entre as mutações constitucionais e o princípio da segurança jurídica. Diferencia as alterações formais e informais da Constituição, e os limites que o aspecto dinâmico das mutações encontra no programa normativo dos dispositivos constitucionais e nos direitos fundamentais. Por isso, discorre acerca do princípio da segurança jurídica, através do qual a relação entre o Estado e os indivíduos é enfatizada. Analisa as dimensões objetiva e subjetiva da segurança jurídica e sugere que esta pode ser um limite para eventuais abusos de poder e um caminho para demandas de estabilização das decisões governamentais.

Palavras-chave: mutação constitucional, segurança jurídica, direitos fundamentais.


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