Decisão e argumentação em Alexy (limites aplicativos da teoria). Um freio à discricionariedade?

Jeferson Dytz Marin, Camila Paese Fedrigo

Resumo


As normas jurídicas não alcançam ao julgador a discricionariedade vista historicamente nos pretórios. No mais das vezes, a aplicação das teorias da decisão presentes na modernidade acaba por justificar os julgamentos conforme a própria consciência. Regras e princípios são normas, registrando mera distinção ontológica. A teoria de Alexy, nesse sentido, parece sofisticar a decisão, erigindo as antinomias jurídicas impróprias à categoria primeira de sua teoria da decisão, mesmo quando a aplicação singela da norma viabiliza a solução para o caso. É exatamente o alcance da teoria alexyana que se procura dimensionar.

Palavras-chave: hermenêutica, discricionariedade judicial, ponderação, princípios e regras, Robert Alexy.


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DOI: https://doi.org/10.4013/rechtd.2015.71.07



ISSN: 2175-2168 - Melhor visualizado no Mozilla Firefox

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