“Se o castigo não é moderado, ha excesso que a lei pune”: uso de processos-crime em sala de aula

Resumo

O debate a respeito da conexão entre a produção acadêmica na área de História e sua relação com o conhecimento produzido nas escolas tem procurado superar a visão que hierarquizava esses saberes. As escolas do ensino fundamental e médio podem se transformar em espaços de produção e difusão de conhecimento. Esse artigo pretende trazer esse debate a partir da análise de um processo-crime em uma proposta de sequência didática. O caso em questão envolve um escravo que, apadrinhado por um homem livre, consegue acessar a justiça para acusar seu senhor de maus-tratos. Valendo-se dos meandros da justiça, o acusado inverte a lógica do processo e se livra da acusação. Tendo como fonte o processo, a sequência didática pretende trabalhar aspectos relativos à cidadania, aos direitos humanos, bem como o repúdio à discriminação.