A proposta da Base Nacional Comum Curricular e o debate entre 1988 e 2015

Resumo

Este artigo analisa as propostas da Base Nacional Comum Curricular de 2014 e 2015, tomando-as como políticas públicas e como desafios da democracia brasileira, postos desde a promulgação da Constituição Federal (CF) de 1988. Localizam-se, então, os principais marcos de elaboração de propostas curriculares nacionais desde 1988, focando nos resultados após a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996, como elementos para serem cotejados e comparados com as duas propostas mais recentes. Constata-se que se estabilizou uma metodologia de elaboração das políticas curriculares decorrente da ordenação federativa no Brasil. Essa metodologia do Ministério da Educação criou um fluxo de diálogo com os entes federados por meio das Secretarias de Educação, da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (UNDIME) e do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (CONSED). Além dessas agências e agentes, as diversas organizações de movimentos sociais, de grupos econômicos, de associações cientificas e de universidades foram sendo acionadas e/ou se apresentaram para participar dos processos de elaboração de propostas curriculares. As propostas analisadas resultaram desses fluxos complexos de ações públicas direcionadas ao currículo da Educação Básica. Dessa forma, elas dialogam com os Parâmetros Curriculares Nacionais (1998), as Diretrizes Curriculares Nacionais (1998, 2013), as Matrizes de Referências do Exame Nacional do Ensino Médio e do Sistema de Avaliação da Educação Básica, além das propostas dos Estados e Municípios.

Palavras-chave: Base Nacional Comum, currículo, democracia.