ACORDOS DE CONFIDENCIALIDADE (NDA) EM STARTUPS

Lucas Pacheco Vieira, Pablo Augusto Lima Mourão, Alexandre Carter Manica

Resumo


O presente artigo contempla análise jurídica sobre os acordos de confidencialidade firmados no âmbito das startups, mediante o exame dos seus aspectos normativos e pragmáticos. O estudo abrange, de um lado, o quadro das regras positivas vigentes com relevância para a matéria e a jurisprudência dos tribunais pátrios a respeito das principais questões envolvendo contratos de confidencialidade. De outro lado, versam-se, simultaneamente, sobre as repercussões práticas, as consequências, para o mercado e os agentes envolvidos nestas relações, tais como empreendedores, investidores, funcionários e parceiros comerciais.

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