O SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO E O PROPÓSITO NEGOCIAL COMO ELEMENTO DE VALIDADE DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

José Luiz Bordignon

Resumo


Propõe-se no presente artigo abordar a teoria do propósito negocial e o planejamento tributário, tendo como referência o sistema jurídico brasileiro, de matriz romano-germânica, Civil Law. A problemática deste artigo se concentra na dissensão quanto a aplicação do propósito negocial como elemento de validade nos planejamentos tributários no Brasil, assunto que vem sendo estudado pelo Direito e que ainda gera muitas dúvidas e insegurança jurídica, em razão de divergências jurisprudenciais e doutrinárias.

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