AS DISTORÇÕES DO MODELO FEDERATIVO BRASILEIRO E SUA INFLUÊNCIA NA SUSTENTABILIDADE

Pedro Henrique Poli de Figueiredo

Resumo


Este artigo tem por objeto identificar como as incertezas regulatórias, decorrentes do confuso modelo federativo brasileiro podem trazer dificuldades para a consecução de objetivos internacionais voltados à sustentabilidade, em especial os 17 objetivos estabelecidos pela ONU para este fim. Para isto tratar-se-á de aspectos jurídicos da Federação, de instrumentos determinados para o controle e de como a distorção do modelo federativo acaba trazendo consequências danosas para a sustentabilidade.


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