CORRUPÇÃO, GOVERNANÇA, ÉTICA E COMPLIANCE

Mario Engler Pinto Junior

Resumo


O presente artigo busca articular os temas sobre corrupção, governança, ética e compliance. Para esse efeito, considera-se o compliance corresponde a um programa estruturado de conformidade ou integridade, que pode ser adotado por organizações do setor público ou privado, para assegurar o cumprimento substantivo da legislação vigente, a observância de padrões adequados de conduta e o devido respeito aos interesses de partes relacionadas (cidadãos nacionais, membros da comunidade local, contribuintes, usuários de serviços públicos, consumidores, trabalhadores, empreendedores, investidores, credores, etc.). Pretende-se mostrar ainda que os temas estão entrelaçados e demandam uma abordagem sistêmica para formulação de soluções adequadas de combate à corrupção, tanto no plano repressivo, quanto no plano preventivo ou corretivo.


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