O Direito Humano à Educação nas Prisões: um estudo de caso sobre a educação de jovens e adultos no conjunto penal de Teixeira de Freitas, Bahia

Rozineide da Silva Carneiro Sousa, José Cláudio Rocha

Resumo


O presente trabalho buscou compreender como está sendo ofertada e organizada a Educação de Jovens e Adultos no Conjunto Penal de Teixeira de Freitas, e, se esse processo contribui para a efetivação do direito humano à educação dos presos, sob a ótica das normativas nacionais e internacionais acerca da temática e tendo como referencial teórico Claude (2005), Defourny e Siqueira (2009), Silva (2011), Julião (2012), Onofre (2012, 2016), dentre outros. A pesquisa adotou o método do estudo de caso, realizando entrevistas individuais com o corpo docente e com o coordenador de atividades educacionais e entrevistas coletivas com 42 encarcerados do regime fechado. Os resultados apontaram o espaço inadequado para as atividades educativas, falta de segurança, perturbações sonoras, odores desagradáveis e ausência de recursos didáticos. Por fim, compreendemos que a prisão deve garantir aos presos o direito à educação, por dois motivos: por ser este um direito humano, ou seja, todos são detentores de sua titularidade, e, pelo fato de a educação ser um instrumento para atingir a reinserção social, visto que esse é o objetivo da pena no Estado brasileiro.


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