Descentralização, municipalização e federalismo na educação especial: o caso da Fenapaes

Douglas Christian Ferrari de Melo, João Henrique da Silva, Katia Regina Moreno Caiado

Resumo


O artigo tem por objetivo analisar a configuração da Educação Especial no processo do regime federativo brasileiro após a CF/1988, em articulação com os aspectos administrativos e políticos da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes). Trata-se de um estudo documental das legislações brasileiras, bem como dos projetos e programas da Federação. Os resultados indicaram que a municipalização do ensino no Brasil teve diferentes repercussões para a Federação – com sua expansão pelo país e com a captação de verbas para a execução de serviços sociais, entre eles, a educação, por exemplo. O Federalismo e a Reforma do Estado impulsionaram, então, a consolidação do ramo paralelo de ensino nessa modalidade, por meio de repasse de recursos para as instituições filantrópicas.

Palavras-chave: Educação Especial, federalismo, Federação Nacional das Apaes.


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