Planos Municipais de Educação (PMEs): restrições políticas, econômicas e metodológicas no processo de elaboração e acompanhamento em municípios baianos

Moacir Freitas Borges, Sergio Henrique Conceição

Resumo


O trabalho por meio de uma pesquisa documental e bibliográfica em abordagem exploratória e descritiva evidencia o processo de elaboração dos Planos Municipais de Educação (PMEs) em municípios baianos, tanto na compreensão dos aspectos que ratificaram o cenário de fracasso e metas frustradas no plano nacional do decênio anterior (2001-2010) quanto na adoção de novas diretrizes para o decênio atual (2014-2024). Os resultados obtidos ratificam o cenário de metas frustradas do Plano Nacional de Educação (PNE) no contexto educacional baiano, pois identificaram que a reconfiguração das forças de poder no arranjo político nacional e a consequente (re)compreensão do papel do estado brasileiro no âmbito das políticas sociais impediram a regulamentação das fontes incrementais de financiamento, a efetivação da instância federativa no plano educacional e a sistematização metodológica na efetivação do papel dos conselhos de acompanhamento e avaliação (CAAs) preconizados nas diretrizes do novo PNE.

Palavras-chave: Plano Municipal de Educação (PME), avaliação, monitoramento.


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