Chamada de Artigos

Vol. 56, nº 2 (maio-ago, 2020)

Dossiê: Instituições, Políticas Públicas e Desenvolvimento em Tempos de Pandemia Global

Organizadores: Carlos Eduardo Santos Pinho (UNISINOS); Sonia Maria Fleury Teixeira (CEE/FIOCRUZ); Arnaldo Provasi Lanzara (UFF)

Data limite de envio dos artigos: 10/07/2020

De forma similar à crise financeira sistêmica internacional de 2008, fruto da desregulamentação do mercado financeiro de crédito norte-americano, e que afetou todo o planeta, a emergência da pandemia global da Covid-19 tem feito os países ricos (Alemanha, Austrália, Canadá, EUA, França, Inglaterra, Itália) adotarem políticas contracíclicas e keynesianas para salvaguardar os bancos e dotá-los de liquidez por meio da intervenção deliberada dos respectivos Bancos Centrais no sistema financeiro. Os Estados nacionais do centro do capitalismo global vêm concedendo vultosos créditos às empresas e ao setor produtivo, incentivando o consumo, protegendo a renda, o emprego dos trabalhadores e fortalecendo substancialmente o colchão de proteção social para evitar o esgarçamento da sociabilidade. Tais políticas são antitéticas ao que sempre advogaram aos países da periferia do capitalismo e em desenvolvimento, isto é, privatização, abertura comercial, liberalização financeira, desregulamentação das relações capital/trabalho1. Desde 2015, a política macroeconômica do Brasil tem sido ancorada na realização de forte ajuste fiscal, com sucessivos cortes de gastos sociais em saúde, educação e no investimento público. Em 2016, com o impeachment da presidente Dilma Rousseff, a multifacetada coalizão liberal-conservadora que garantiu a chegada de Michel Temer ao poder, contribuiu para a aprovação da Emenda Constitucional N. 95/2016, que asfixia o gasto social público e criminaliza a política fiscal anticíclica como instrumento de combate às crises econômicas. Configurou-se a aprovação da reforma trabalhista, da lei da terceirização, que desmantelaram as relações capital/trabalho e depreciaram os direitos dos trabalhadores, bem como o esfacelamento do Ministério do Trabalho, que foi incorporado ao Ministério da Economia do governo de extrema direita de Jair Bolsonaro e de seu ministro da Economia de filiação liberal-ortodoxa, Paulo Guedes. A contragosto do receituário de austeridade fiscal intensificado pelo governo em curso, e a partir do protagonismo do Congresso Nacional, o Brasil vem implementando políticas contracíclicas de combate aos efeitos deletérios da pandemia, garantindo liquidez aos bancos privados, concedendo empréstimos aos empresários e auxílio aos trabalhadores informais, autônomos e chefes de família. A pandemia global e o fracasso das políticas de austeridade fiscal revelaram a faceta perversa do quadro de desigualdade social estrutural. Cabe salientar que as medidas de combate à Covid-19 vêm sendo levadas a efeito num ambiente de forte instabilidade política, de conflito do presidente com os demais poderes (Legislativo e Judiciário), com os governos subnacionais (governadores e prefeitos), de crise econômica e de convulsão social iminente. Neste sentido, o presente Dossiê Temático tem como propósito acolher trabalhos com diferentes perspectivas teórico-conceituais, metodológicas, analíticas e/ou em perspectiva comparada com outros países, que reflitam sobre as reverberações da pandemia de Covid-19 sobre os modelos de desenvolvimento, as instituições políticas, o Estado de Bem-Estar Social e as políticas públicas.

 

 


 

Vol. 56, nº 3 (set-dez, 2020)

Dossiê: Em busca de direitos: movimentos sociais, instituições judiciais e políticas públicas

Organizadores: Monika Dowbor (UNISINOS); Vanessa Elias de Oliveira (UFABC); Anuradha Joshi (University of Sussex)

Data limite de envio dos artigos: 20/08/2020

A expansão global do Poder Judiciário e do acesso à justiça, somada à constitucionalização de direitos sociais na Constituição brasileira de 1988, colocaram em destaque instituições do sistema de justiça (Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública) que se voltam para a defesa dos direitos sociais. Percebendo a via judicial como um caminho importante na busca por acesso a direitos à saúde, educação, assistência social, dentre outros, os movimentos sociais passaram a se equipar juridicamente para atuar junto às instituições judiciais. Recursos judiciais e também extrajudiciais, sem a chamada judicialização, são cada vez mais frequentes. O Dossiê proposto visa apresentar o debate sobre os efeitos da interação entre movimentos sociais, instituições judiciais e políticas públicas no Brasil, discutindo teórica e empiricamente questões sobre como os movimentos sociais mobilizam o direito e as instituições judiciais para reivindicar e garantir o acesso a direitos? Como essa interação impacta a produção de políticas públicas? Como suas mobilizações, por meio das instituições judiciais, afetam as distintas etapas de políticas públicas? Quais são os novos padrões de governança instalados a partir destas interações? E, por outro lado, quais são os efeitos do uso da estratégia judicial nos movimentos sociais? As instituições do sistema de justiça (Ministério Público, Defensoria Pública e o próprio Judiciário) atuam na garantia de direitos sociais e, consequentemente, na produção de políticas públicas. Essa atuação é, muitas vezes, ativada não por indivíduos em busca de seus direitos, mas por movimentos sociais em busca de direitos coletivos ou individuais homogêneos. Os movimentos sociais, atentos ao processo de expansão global do Poder Judiciário, passaram a se equipar juridicamente para atuar junto às instituições judiciais, muitas vezes tornando-a sua principal via de atuação, em detrimento de outras estratégias de mobilização política. Recursos judiciais e também extrajudiciais, sem a chamada judicialização, são cada vez mais frequentes. Considerando a importância da estratégia judicial adotada pelos movimentos sociais para a garantia de direitos e produção de políticas públicas, o presente dossiê visa apresentar as discussões mais recentes nessa temática, as quais envolvem a combinação de enfoques de três campos do conhecimento: o campo dos movimentos sociais, o das políticas públicas e o das instituições judiciais e de ampliação do acesso à justiça. A intensa interação entre movimentos sociais e o Estado desde os tempos da transição democrática, incorporada também no paradigma da governança pública, impele o campo de ciências sociais a dar resposta para estas perguntas e iniciar a mútua fertilização entre campos de pesquisa que têm conhecido, em boa parte separadamente, uma grande expansão: o campo dos movimentos sociais, o campo das políticas públicas e o campo das instituições judiciais e da ampliação do acesso à justiça nas democracias contemporâneas. Esses são temas centrais para as democracias contemporâneas, que contam com a ampliação dos direitos sociais e do acesso à justiça, além dos espaços de participação social para garantia desses direitos. Este Dossiê abre espaço para os trabalhos das Ciências Sociais que se situam no espectro desta nova fronteira de pesquisa, trabalhos que ampliam os olhares de cada um desses campos de conhecimento e, ao mesmo tempo, coloca-os em diálogo, procurando compreender como os movimentos sociais mobilizam as instituições do sistema de justiça para garantir o acesso e a produção de políticas públicas, isto é, os direitos estabelecidos nas democracias contemporâneas.



 

eISSN: 2177-6229 | ISSN-L: 1519-7050 | Melhor visualizado no Mozilla Firefox

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Este obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional. [atualizado em 25/05/2016]

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