Autoridade prática e ambivalência das instituições de justiça no crime-desastre da Barragem de Fundão

Jose Szwako, Poema Euristenes Portela

Resumo


O artigo se situa no cruzamento do debate sobre o papel dos movimentos na institucionalização de políticas públicas com os avanços da agenda brasileira sobre judicialização da política e das políticas públicas, sobretudo. Argumenta-se que a noção de autoridade prática (Abers e Keck 2016) joga dupla luz quer sobre as dinâmicas de correção de injustiças sofridas no contexto do crime-desastre da Samarco (Mariana, MG, 2015), quer sobre a ambivalência dos representantes tanto das Defensorias estaduais como, sobretudo, dos Ministérios Públicos estaduais e federal. No seu todo, o texto sugere que a observação de ambos, tanto dos Termos de Ajustamento de Conduta qua instrumento de política pública, bem como das coalizões interinstitucionais e socioestatais encarnadas em Grupos de Trabalho, é salutar, não só à agenda crítica do voluntarismo institucional, mas, sobretudo, às pesquisas sobre movimentos sociais, suas interações e efeitos sobre políticas públicas.

Palavras-chave: movimentos sociais, interações, políticas públicas, judicialização


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eISSN: 2177-6229 | Melhor visualizado no Mozilla Firefox

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