Cooperação intergovernamental e consórcios públicos: uma análise da celebração de convênios

Lizandro Lui, Letícia Maria Schabbach

Resumo


O artigo tem por objetivo investigar de que forma os consórcios públicos intermunicipais estabelecem convênios com órgãos centrais de governo, a União e os estados. Para isto, utilizamos a abordagem que versa sobre as relações interfederativas no Brasil e analisamos dados obtidos nos portais da Transparência da União e de alguns governos estaduais. Dentre os resultados, identificamos um padrão muito heterogêneo de celebração de convênios entre os estados e as regiões do país, que se relaciona com o papel diferencial que os governos estaduais e a União desempenham enquanto financiadores das atividades dos consórcios públicos no Brasil. Dado o caráter inédito do estudo, concluímos que é preciso abordagens mais localizadas para verificar como acontecem as relações de barganha e de negociação entre os consórcios e as esferas estadual e federal de governo.


Palavras-chave: Cooperação, federalismo, consórcios públicos, transferências voluntárias da União.


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DOI: https://doi.org/10.4013/csu.2020.56.1.02



 

eISSN: 2177-6229 | ISSN-L: 1519-7050 | Melhor visualizado no Mozilla Firefox

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Este obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional. [atualizado em 25/05/2016]

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