Cooperação intergovernamental e consórcios públicos: uma análise da celebração de convênios

Resumo

O artigo tem por objetivo investigar de que forma os consórcios públicos intermunicipais estabelecem convênios com órgãos centrais de governo, a União e os estados. Para isto, utilizamos a abordagem que versa sobre as relações interfederativas no Brasil e analisamos dados obtidos nos portais da Transparência da União e de alguns governos estaduais. Dentre os resultados, identificamos um padrão muito heterogêneo de celebração de convênios entre os estados e as regiões do país, que se relaciona com o papel diferencial que os governos estaduais e a União desempenham enquanto financiadores das atividades dos consórcios públicos no Brasil. Dado o caráter inédito do estudo, concluímos que é preciso abordagens mais localizadas para verificar como acontecem as relações de barganha e de negociação entre os consórcios e as esferas estadual e federal de governo.

Palavras-chave: Cooperação, federalismo, consórcios públicos, transferências voluntárias da União.