Reflexões sobre as incidências tributárias no Brasil e suas relações com o desenvolvimento socioeconômico nacional

Resumo

Este ensaio, a partir das teorias das finanças públicas e do modelo de tributação ótima, procurou refletir sobre o panorama tributário nacional. Sua grande motivação ocorreu devido à existência de poucos trabalhos que tratam de forma sistematizada da análise das diversas formas da incidência tributária e à necessidade de maior atenção por parte do governo e da sociedade em relação ao Sistema Tributário Nacional (STN). Promoveu-se a análise da legislação vigente com efeito comparativo em diversos trabalhos publicados sobre o tema. As colocações resultantes do esforço deste ensaio demonstram que o STN não consegue se apropriar de nenhum dos ideais do modelo de tributação ótima, neutralidade, simplicidade, progressividade e equidade. Por fim, foram abordadas algumas sugestões da literatura para uma reforma tributária no Brasil e ressaltada a escolha por um sistema com alta carga tributária, diante da busca por um Estado de bem-estar social.

Palavras-chave: Sistema Tributário Nacional, políticas fiscais, incidência tributária, regressividade, desenvolvimento socioeconômico.