Estado Laico e Liberdade Religiosa no Brasil: A Concordata entre o Brasil e a Santa Sé e a “Lei Geral das Religiões”

Jose Ivo Follmann, Celso Gabatz

Resumo


Este artigo tem o objetivo de aprofundar algumas questões acerca da laicidade e da liberdade religiosa, a concordata firmada entre o Estado Brasileiro e o Vaticano e as controvérsias decorrentes da proposta da Lei Geral das Religiões. Ao mesmo tempo em que afirma a existência de múltiplos e divergentes sentidos da laicidade, permite observar os diferentes agentes na busca por demarcar, definir, atualizar, corrigir e regular sua aplicação pelo Estado. O ativismo católico e evangélico tem gerado efeitos bastante contraditórios. Há um recrudescimento das disputas religiosas com desdobramentos na esfera pública, especialmente na arena política.

Palavras-chave: Concordata, Lei Geral das Religiões, liberdade religiosa, laicidade.


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