Há diferenças que fazem diferença? Lutas identitárias e conflitos ambientais nas dinâmicas de expansão capitalista da Amazônia

Resumo

Em um contexto de disputas territoriais, a politização da identidade e da diferença tem representado para as populações camponesas e comunidades tradicionais uma forma de afiançar a permanência no lugar. A cultura como recurso e o recurso à cultura têm aparecido, portanto, como estratégias de mobilização para obstaculizar as dinâmicas expropriatórias que atingem esses sujeitos na medida em que as frentes de ocupação econômica avançam sobre novos territórios. Para tentar dar conta desse emaranhado universo, que se plasma na junção entre cultura, luta territorial, reconhecimento sociojurídico e preservação ambiental, o artigo se ancora na realização de trabalhos de campo conduzidos na região oeste do Pará, que desde a última década tem sido lócus de intensos conflitos fundiários envolvendo as novas frentes de acumulação capitalista e as populações tradicionais e camponesas. Em seguida, analisa a decisão do Supremo Tribunal Federal no processo que contesta a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, que representa um caso paradigmático para a compreensão dos discursos e argumentos manejados pela principal corte do país no que tange ao reconhecimento dos direitos culturais e territoriais de grupos subalternizados. A partir dos dados e análises aqui cotejados, se procurará demonstrar como o recurso à cultura em associação com a politização das diferenças tem sido alinhavado pela pertença territorial para garantir a permanência das populações tradicionais nos seus lugares ancestralmente ocupados. Não obstante, o judiciário, quando confrontado com categorias universalizantes, como nação, território e soberania, tem operado uma particularização dos direitos das populações tradicionais, transformando-os numa espécie de interesse público de segunda categoria.

Palavras-chave: identidade cultural, reconhecimento étnico, judicialização da diferença.