Qual será a verdade do jeitinho brasileiro? Perspectivas sobre a Comissão Nacional da Verdade do Brasil
DOI:
https://doi.org/10.4013/csu.2012.48.2.07Resumo
Após 31 anos de ditadura, o poder dos militares foi transferido para um presidente civil há 27 anos, uma nova constituição entrou em vigor há 24 anos e foram realizadas seis eleições presidenciais desde então, sendo que os três últimos presidentes eleitos podem ser considerados vítimas do antigo regime, tendo sofrido perseguições de diferentes naturezas, como exílio, prisão e tortura. Até que ponto pode ser uma surpresa que em 2012 esteja sendo implantada uma Comissão Nacional da Verdade, com o objetivo de estabelecer a memória e a verdade sobre as violações de direitos humanos praticadas por agentes do Estado ocorridas nos últimos 66 anos? Que fatores determinaram que ela fosse criada agora e não 20 anos atrás? E que resultados podem ser esperados desta comissão? Este artigo busca analisar o contexto e os fundamentos da criação da comissão e suas possibilidades e limites, à luz das teorias do direito penal e da justiça transicional.
Palavras-chave: direitos humanos, Comissão Nacional da Verdade, Brasil, justiça transicional.
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